Polícia Militar da Bahia

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado da Bahia.

Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia.

Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CR FB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros daquela unidade federativa, organização subordinada a PMBA.

A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituicão Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V.

A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.

Breve histórico

A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D.Pedro I, datado de 17 de Fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes: Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aquelles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho,do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dosNegócios da Guerra.